Contra a ingerência imperialista e Guerra Híbrida na Nicarágua!

TODA SOLIDARIEDADE À FRENTE SANDINISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL (FSLN) E AO PRESIDENTE DANIEL ORTEGA!

"A América Latina unida se salvará; desunida, perecerá. Trabalhemos, companheiros, por essa unificação, para assegurar a verdadeira independência de nossos povos.”

- Augusto Sandino

Junto com Cuba e Venezuela, a Nicarágua e seu governo sandinista formam para o Império Estadunidense o “Eixo do Mal” (Axis of Evil) da América Latina. Três países que, para aqueles que possuem um compromisso de unidade latino-americana anti-imperialista, ocupam local central em relação a nosso dever de solidariedade: a ilha onde ocorreu a primeira revolução socialista de nosso continente (às portas dos EUA); o país que, sob o comando de Hugo Chavéz, liderou um processo de aliança regional e sacudiu o continente no meio da desesperança neoliberal e do suposto “fim da história”, e a nação onde teve início, no final dos anos 1970, um processo revolucionário que motivou uma renovação na insurgência popular latino-americano e animou as lutas do rio Bravo até a Patagônia, recuperando o processo de libertação política iniciada por Augusto Sandino (o General dos homens livres) numa luta histórica e heroica. Três revoluções atacadas diuturnamente por uma Contra-insurgência sofisticada através da guerra midiática, econômica e do estímulo à violência, buscando criar um clima favorável à “mudança de regime” que reestabeleça a dominação imperialista, reforçando dependência nacional, trazendo o horror, a miséria e o caos.

A crise orgânica do capital e da hegemonia imperialista não deixa outra opção para o governo estadunidense para além de mais sanções econômicas, ingerências, provocações e emulação de uma Segunda Guerra Fria, com o objetivo de garantir a submissão dos povos e a transferência de valor à metrópole. Dentro desse espectro, a Nicarágua se situa como um dos alvos centrais do imperialismo, levando em consideração sua parceria estratégica com países anti-imperialistas que fomenta uma política externa independente através da reformulação da defesa com armamentos russos e a construção do Canal da Nicarágua, em parceria com a China, ligando o Caribe ao Pacífico, obra que estabelecerá uma capacidade de trânsito de embarcações com 250 mil toneladas de carga, tornando obsoleto o enclave imperial do Canal do Panamá (com capacidade para embarcações de apenas 130 mil toneladas), além de fornecer inversões tecno-científicas e de infraestrutura ao país centro-americano, que faz parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) e estimula uma Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) para uma direção mais cooperativa, integrada e anti-imperialista.

No Brasil, as informações acerca do governo sandinista são escassas. Inúmeros veículos de imprensa ditos “progressistas” se limitam a repetir informes da guerra semiótica das principais agências de notícias dos EUA e da Europa, fazendo ecoar midiaticamente os interesses geopolíticos de seus respectivos países. Pouco importa se são veículos conceituados, como Le Monde, ou oligopólios com aparência esquerdizante como El País e BBC. A situação informacional é pior ainda quando o tema é abordado na impressa brasileira mais tradicional, em jornais como O Globo, Estadão e Folha de São Paulo. À “esquerda” ou à direita, o governo popular da FSLN é categorizado como “ditadura” ou “regime de Daniel Ortega”, abstraindo-se os aspectos socioculturais concretos da Nicarágua e de sua democracia com características fundadas numa população rural e indígena, que possui mecanismos distintos das democracias liberais da Europa, em seu aparato institucional meramente formal, ou mesmo daqueles presentes no modelo democrático dos EUA, cuja propaganda imperialista faz crer serem a “forma ideal” de democracia, mistificando o quanto o poder econômico solapa, desde as suas bases, o próprio jogo político nesses países. Além disso, a forma superficial como se estrutura um simulacro de debate de ideias, na maior parte da grande mídia, esvazia o verdadeiro debate crítico sobre o conteúdo histórico da própria Revolução Sandinista e um século de lutas de classes e intromissões imperialistas.

Desse modo, a doutrina vigente do Império Estadunidense chamada Dominação de Espectro Total (Full Spectrum Dominance) mostra suas potencialidades para além da primazia militar e econômica, mas, sobretudo, na capacidade de fabricação de consensos, o que inclui o domínio sobre as pautas de elementos sociais que poderiam ser potenciais adversários. Recentemente, nas vésperas das eleições, o Facebook, através de um comunicado da Meta (trust das redes sociais), anunciou a suspensão de 1300 contas de veículos, jornalistas, intelectuais ou militantes pró-sandinistas, alegando que eram bots comandados pelo governo de Ortega. Um cerceamento global do direito à informação. Não houve repercussão alguma nos grandes meios de comunicação. Não se ouviu nenhuma voz gritando indignada contra a censura nos grande jornais e revistas.

Essa questão não se dá somente no campo externo, mas também dentro da própria Nicarágua: foi necessário criar, cooptar e financiar uma esquerda golpista e pró-imperialista, simbolizada sobretudo em uma fratura da FSLN chamada por Movimiento de Renovación Sandinista (MRS), que recentemente, em janeiro último, mudou seu nome para Unión de Renovación Democrática (UNAMOS), e que nas últimas quatro eleições se alinhou com a extrema direita e a oligarquia Chamorro, além de terem prestado solidariedade ao autodeclarado presidente da Venezuela Juan Guaidó. Força política que participou ativamente da tentativa de revolução colorida em 2018, quando emissoras, como o 100% Noticias, incitaram abertamente os manifestassem a invadirem o palácio de governo para assassinar Daniel Ortega. Não foi gratuito o fato de que esse foi o único veículo de televisão encerrado pelo governo sandinista. Devido ao MRS (agora UNAMOS) ser um agrupamento ex-sandinista, formado sobretudo por acadêmicos, sua influência, apesar de ineficaz do ponto de vista eleitoral e organizativo dentro da Nicarágua (não fazem mais que 6% de votos), possui, por outro lado, grande eficácia no plano internacional, onde conseguem influenciar a opinião de intelectuais de esquerda em outros países, atraídos pelas aparências sem investigar os alicerces e fundações concretas de um movimento que se apresenta como revolucionário e contra-hegemônico, sendo, na verdade, um cavalo de Troia do imperialismo em tempo de guerras híbridas.

Laura Dogu embaixadora dos EUA na Nicarágua recebe mulheres do Movimiento de Renovación Sandinista (MRS), 2016.

Independente das contradições, avanços e retrocessos do processo histórico da Revolução Sandinista, se comparamos a situação socioeconômica de Nicarágua com seus vizinhos centro- americanos, é inevitável reconhecer os avanços do governo popular, quando vemos as marchas de imigrantes oriundos de El Salvador e Honduras em direção aos EUA, países com narcogovernos contra-insurgentes e com altos índices de pobreza que alcançam 38,2% em El Salvador e 65,7% em Honduras, se constituindo a América Central como a região mais desigual da América Latina e com os maiores índices de homicídios e criminalidades (CELAG, 2018). Enquanto a Nicarágua se apresenta como país da região com os mais baixos índices de criminalidade e homicídio, apesar dos intentos de revolução colorida e de violência da oposição nas ruas, que tende a se acirrar com a Lei Renacer do presidente estadunidense Joe Biden, buscando sufocar o país por meio de uma guerra econômica, somada ao financiamento de violentos movimentos de oposição e de uma “esquerda” cooptada, através de uma fachada da USAID chamada Fundación Chamorro.

Ressaltamos ainda que a Nicarágua é o país das Américas (incluindo EUA e Canadá) com maior representação de gênero nos cargos de administração pública e nos cargos de direção de Estado, onde 50% das listas eleitorais devem ser representadas por mulheres, e 60% dos gabinetes ministeriais são ocupados por mulheres (CEPAL, 2021). Além de possuir os mais baixos índices de feminicídio e violência contra a mulher, ocupando o quinto lugar mundial em igualdade de gênero segundo o Foro Econômico Mundial, que mede o percentual de oportunidades e participação entre gêneros, além dos dados relativos ao acesso à educação e saúde, sobrevivência e participação política, indicadores nos quais a Nicarágua fica abaixo somente de Islândia, Noruega, Finlândia e Suécia.

Tudo indica que a vitória eleitoral de Daniel Ortega – fato muito provável segundo as pesquisas mais confiáveis - será seguida de um não reconhecimento do processo eleitoral por parte dos EUA e de seus asseclas, somando-se à estratégias de bloqueio econômico sobre o país centro-americano, em movimentação semelhante ao bloqueio imposto à Venezuela, que se encontra impossibilitada de acesso às suas divisas internacionais, ficando impedida de comprar medicamentos, insumos hospitalares, industriais e alimentos de primeira necessidade. Os principais parceiros dos EUA nessa empreitada, não restam dúvidas, serão a União Europeia (UE), a Organização dos Estados Americanos (OEA), Costa Rica e o Canadá, segundo é possível inferir de Emily Mendrala, subsecretária adjunta do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, em sessão de 21 de setembro de 2021. Por sua vez, Laura Chinchilla, ex-presidente neoliberal da Costa Rica, sinalizou em audiência no Congresso dos EUA que a Nicarágua é uma ameaça regional por sua estreita colaboração com a Rússia e pediu aperto nas sanções contra o vizinho, sugerindo que os EUA deveria se utilizar da mesma artimanha que utilizou para sequestrar recentemente Alex Saab, acusando funcionários do alto escalão do governo sandinista de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Laura Chinchilla (ex-presidente da Costa Rica) em reunião com o presidente estadunidense Barack Obama em 2013.

A instituição fachada em que se canaliza as atividades golpistas se chama Fundación Chamorro e canaliza recursos da USAID e do National Endowment for Democracy (NED), instituto criado por Reagan para substituir as operações não militares de regime change, operadas até então pela CIA. Tais Organizações para-governamentais, como a Fundación Chamorro, servem como canais financeiros de recursos que servem à alimentação de mídias golpistas, à disseminação de fake news e ao patrocínio da oposição violenta nas ruas.

Segundo reportagens do portal de jornalismo independente The Gray Zone, o NED teria tranferido em torno de U$ 4,4 milhões de dólares a meios de informação de oposição e ONG’s dos mais diversos tipos de causa social (ambientais, indigenistas, feministas, LGBT’s, direitos humanos, organizações estudantis, violência doméstica, violência infantil etc.), buscando dar aos golpistas uma cara democrática e progressista.

USAID em informe incita a explorar temas sensíveis como LGBT's, mulheres, violência contra as crianças e direitos indígenas (The Gray Zone)

Pequena amostragem de financiamentos da USAID a mídias nicaraguenses (The Gray Zone)

Daniel Ortega e a FSLN aprenderam com seus próprios vacilos passados. Sobretudo com aqueles que permitiram dezesseis anos de neoliberalismo (1990-2006), saque e aprofundamento da dependência, além das claudicações de parceiros de outros países na região. Por esse motivo, o governo Sandinista não aceitará nessas eleições os tradicionais “observadores internacionais”, cujo laudo negativo – fraude! - vem pronto de forma apriorística, antes de toda e qualquer análise rigorosa do processo eleitoral, tal como realizou a OEA, em 2019, na Bolívia, durante as agitações que culminaram no golpe de Estado de novembro daquele ano. Um governo que demonstra fraquezas e concessões excessivas abre campo para sua própria derrubada e Ortega não colocará a revolução a prêmio.

Justamente por isso, em outubro de 2020, foi promulgada uma lei na Assembleia Nacional da Nicarágua que exige que as organizações e fundações financiadas por agências estrangeiras registrem a origem de seus financiamentos, obrigando-as a prestar contas detalhadamente de cada recepção de fundos, explicitando quem são seus financiadores e quais as suas finalidades (Lei 1.040). Depois da anistia daqueles que participaram dos eventos violentos e golpistas de abril de 2018, onde, de fato, foram cometidos excessos de ambos os lados, a Assembleia Nacional prezou pela reconciliação democrática nacional e pela. Dentre esses acordos de paz e anistia, ficava explícito no artigo 3º que os anistiados não poderiam cometer novamente os mesmos delitos de incitação à violência nas ruas e à sublevação contra o Estado, crimes que se repetiram, cometidos tanto pela direita articulada pela oligarquia Chamorro, quanto pela “esquerda” (ex-sandinista) do MRS (UNAMOS). A Lei 1.055 de “defesa dos direitos do povo à independência, à soberania e à autodeterminação para a paz” de dezembro do ano de 2020, votada pela ampla maioria do Congresso, prevê que qualquer pessoa que defenda publicamente atividades de sanções econômicas e políticas internacionais à Nicarágua não poderá se apresentar como candidato eleitoral, o que configura atividade de traição à Pátria, dispositivo legal semelhante a outros vigentes na legislação dos EUA e de muitos outros países ocidentais, como as Diretrizes de Sentenças Federais dos Estados Unidos (USGG), Seções 2381-2390, que preveem condenações semelhantes às adotadas pelo governo sandinista.

Os exemplos de dispositivos legais citados acima servem para recolocar em outros termos o verdadeiro debate crítico sobre o que se passa no contexto social e político da Nicarágua, durante esse período eleitoral. E põe abaixo as abstrações liberais em torno aos espectros de um suposto “autoritarismo” sandinista. Não se trata de “autoritarismo”, mas de autoridade legítima para defender o direito à soberania, contra a ingerência imperialista estrangeira, aberta ou encoberta pelas estratégias de guerra híbrida.

Portanto, nós do Grupo de Pesquisas e Estudos Estratégicos Moniz Bandeira, em nossa declaração de solidariedade à FSLN, deixamos claro que a verdadeira questão política em curso no contexto pré-eleitoral na Nicarágua diz respeito a uma questão de SOBERANIA! Não há candidatos presidenciais presos, nenhum dos encarcerados estava inscrito como postulante presidencial. Não existem presos encarcerados por quaisquer formas de opinião política. Não existe a tipificação legal de “crime de opinião”. Aqueles que se encontram presos, a espera de julgamento dentro do devido processo legal, ou os já condenados, assim se encontram por terem rompido com todos os acordos haviam concedido a anistia, repetindo os mesmos atos violentos e golpistas de 2018, rompendo o ordenamento jurídico e social soberano do Estado da Nicarágua. Atitude que constitui crime em todos os Estados da comunidade internacional, dos EUA ao Irã. Não se trata de disputa política livre e democrática, de debate de ideias, mas de atos violentos que expressam, de forma aberta ou velada, os interesses geopolíticos imperialista no contexto da Segunda Guerra Fria e da crise orgânica do Capital, buscando afastar a influência e a articulação dos países da América Latina com o bloco multipolar liderado por China, Rússia e Irã e criar o caos para impedir o pleno funcionamento democrático do Estado e da sociedade nicaraguenses.

PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS! NÃO À SEGUNDA GUERRA FRIA!

TODA SOLIDARIEDADE À FRENTE SANDINISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL (FSLN)!

NÃO AOS BLOQUEIOS À CUBA E VENEZUELA!

NÃO À GUERRA E À INGERÊNCIA IMPERIALISTA!

GRUPO DE PESQUISAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS E NACIONAIS – MONIZ BANDEIRA

04 de novembro de 2021.

Fontes:

FIRMENICH, Mário Eduardo, “13 realidades que explicam a situação da Nicarágua e contradizem a propaganda norte-americana”, In:

https://grupomonizbandeira.wixsite.com/index/post/13-realidades-que-explicam-a-situa%C3%A7%C3%A3o-da-nicar%C3%A1gua-e-contradizem-a-propaganda-norte-americana

LEMOINE, Maurice, “Vuelan los hipócritas sobre Nicaragua” In: https://www.medelu.org/Vuelan-los-hipocritas-sobre-Nicaragua

SOLER, Pedro López, “Nicaragua en el lado correcto de la Historia” In:

https://www.lahaine.org/mm_ss_mundo.php/nicaragua-en-el-lado-correcto

THE GRAY ZONE, “US Congress outlines new phase of economic attacks and hybrid war on Nicaragua’s Sandinista government” In: https://thegrayzone.com/2021/09/24/us-congress-economic-war-nicaragua-sandinista/

THE GRAY ZONE, “Cómo USAID, fachada de la CIA, creó el aparato mediático anti-sandinista en Nicaragua”, In: https://thegrayzone.com/2021/06/01/usaid-cia-medios-oposicion-nicaragua/

THE GRAY ZONE, “Biden admin smears Nicaragua as ‘dictatorship’ for forcing US-funded, coup-plotting NGOs to register as foreign agents” In:https://thegrayzone.com/2021/02/11/biden-nicaragua-dictatorship-foreign-agents/

THE GRAY ZONE, “Meet the Nicaraguans Facebook falsely branded bots and censored days before elections”, In: https://thegrayzone.com/2021/11/02/facebook-twitter-purge-sandinista-nicaragua/